PLATAFORMA B2Blue
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Plataforma B2Blue, com endereço eletrônico "https://b2blue.com/" ("Plataforma"), é um ambiente tecnológico disponibilizado pela B2Blue para conexão entre empresas atuantes no mercado de resíduos sólidos, incluindo: (i) oferta e hospedagem de espaços para divulgação de materiais, produtos, serviços e oportunidades comerciais pelos usuários/fornecedores de serviços cadastrados ("Fornecedores"); (ii) viabilização de contato direto entre Fornecedores e potenciais terceiros/clientes que tenham interesse em adquirir, por meio da Plataforma, os produtos oferecidos pelos Fornecedores ("Clientes"); (iii) a disponibilização de informações e conteúdos relacionados ao mercado de resíduos; e (iv) a oferta de planos de assinatura que possibilitam acesso a funcionalidades específicas da Plataforma, incluindo acesso a informações comerciais e dados de contato disponibilizados pelos próprios usuários cadastrados, observadas as limitações previstas nestes Termos.
Dessa forma, o presente Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade da Plataforma B2Blue ("Termo"), possibilita que você ("Usuário") tenha conhecimento das condições gerais que devem ser observadas ao utilizar a Plataforma e/ou contratar quaisquer dos serviços oferecidos pela B2Blue.
Caso você não concorde com o presente Termo, basta não utilizar nenhum serviço aqui descrito. Lembre-se que as disposições contidas neste Termo podem ser atualizadas a qualquer momento, sendo de responsabilidade do Usuário verificá-las com frequência.
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1. USO DA PLATAFORMA
1.1. Ao concordar com o presente Termo, o Usuário passa a ter direito de utilizar a Plataforma, cadastrar informações e dados relacionados às suas atividades comerciais e utilizar as funcionalidades disponibilizadas pela B2Blue, inclusive aquelas vinculadas a planos de assinatura eventualmente contratados, observadas as regras previstas neste instrumento e na Plataforma.
1.2. O Usuário somente poderá utilizar a Plataforma caso concorde integralmente em cumprir com todos os termos e condições estabelecidos neste Termo. O Usuário reconhece que os meios eletrônicos de aceite constituem manifestação válida, inequívoca e vinculante de vontade. A anuência ao presente Termo poderá ocorrer mediante:
1.3. O Usuário não poderá utilizar os serviços da Plataforma caso não esteja em pleno gozo de sua capacidade para praticar atos na vida civil ou, quando atuar em nome de pessoa jurídica, sem os poderes necessários para representá-la e assumir obrigações em seu nome.
1.4. O Usuário, ao utilizar a Plataforma, declara, sob as penas da lei, possuir capacidade física, técnica, jurídica e financeira para, por si ou por intermédio de terceiro(s), cumprir com todas as eventuais obrigações decorrentes das transações por ele realizadas na Plataforma, respondendo integral e isoladamente por quaisquer prejuízos, perdas e/ou danos oriundos do descumprimento das transações. O Usuário reconhece e concorda que a B2Blue não participa das negociações realizadas entre os Usuários da Plataforma, não atuando como intermediadora, corretora, compradora, vendedora, representante, garantidora ou fiscalizadora das operações realizadas entre terceiros. O Usuário será integralmente responsável:
1.5. Os anúncios e informações disponibilizados pelos Usuários permanecerão na Plataforma pelo período definido exclusivamente pela B2Blue, podendo ser removidos, suspensos, desativados, limitados ou ocultados a qualquer momento, especialmente em caso de:
1.6. O Usuário reconhece que a B2Blue não garante atualização contínua, disponibilidade permanente, veracidade ou efetividade dos anúncios e contatos disponibilizados na Plataforma, considerando que tais informações são inseridas diretamente pelos próprios Usuários cadastrados.
1.7. O Usuário pode incluir imagens, fotografias, marcas, descrições e demais conteúdos relacionados aos produtos e serviços ofertados, desde que possua os direitos e autorizações necessárias para sua utilização. O Usuário será integralmente responsável pelos conteúdos inseridos na Plataforma, comprometendo-se a não disponibilizar materiais ilícitos, enganosos, ofensivos, que violem direitos de terceiros, que infrinjam direitos de propriedade intelectual e/ou que contrariem a legislação aplicável.
2. CADASTRO
2.1. O Usuário declara ciência de que as informações comerciais e dados de contato cadastrados na Plataforma poderão ser disponibilizados a outros Usuários assinantes para fins de conexão comercial, prospecção e negociação no âmbito das atividades da Plataforma. O Usuário compromete-se a manter seus dados permanentemente atualizados, sendo exclusivamente responsável pela veracidade, legitimidade, atualização e regularidade das informações disponibilizadas. A B2Blue não se responsabiliza por informações incorretas, desatualizadas, incompletas ou inseridas inadequadamente pelos Usuários cadastrados.
2.2. O Usuário declara ciência de que os dados disponibilizados na Plataforma são inseridos diretamente pelos próprios Usuários cadastrados, razão pela qual a B2Blue não realiza auditoria prévia, validação individual ou monitoramento contínuo das informações disponibilizadas. Dessa forma, a B2Blue não garante:
2.3. A B2Blue se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes a fim de conferir os dados e informações do Usuário, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente o Usuário quando houver indícios de irregularidade, inconsistência, desatualização, utilização indevida da Plataforma ou impossibilidade de validação das informações.
2.4. Poderá a B2Blue, a seu único e exclusivo critério, independentemente de qualquer justificativa, recusar ou desativar o cadastro de qualquer Usuário, sendo certo que, em qualquer hipótese, a B2Blue informará o Usuário sobre os motivos de sua exclusão/recusa sempre que possível e sem prejuízo da preservação de critérios internos de segurança e prevenção à fraude.
3. MODIFICAÇÃO DO TERMO
3.1. A B2Blue se reserva o direito de alterar, a seu único e exclusivo critério e a qualquer tempo, os termos do presente instrumento, por meio de atualização do mesmo na Plataforma a qualquer momento.
3.2. Caso as modificações realizadas neste Termo não sejam aprovadas pelo Usuário, cabe a ele o direito de recusar as novas condições e rescindir o presente instrumento, devendo enviar um e-mail para [email protected], com antecedência de 10 (dez) dias, aplicando-se, se for o caso, as disposições previstas no item 7.2. O cancelamento produzirá efeitos ao final do ciclo de faturamento vigente, permanecendo disponíveis ao Usuário as funcionalidades contratadas até o término do período já pago.
3.3. Na hipótese de o Usuário continuar se utilizando dos serviços da Plataforma após os 10 (dez) dias contados da publicação na Plataforma, inclusive mediante manutenção de assinatura ativa, realização de pagamentos recorrentes ou utilização de funcionalidades contratadas, tal conduta será interpretada como aceitação plena, irrevogável e irretratável dos novos termos e condições.
4. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
4.1. O Usuário declara e garante que todas as informações e/ou documentos inseridos na Plataforma:
4.2. O Usuário compromete-se a utilizar as informações e contatos acessados na Plataforma exclusivamente para fins comerciais legítimos e compatíveis com as finalidades da Plataforma, observando integralmente a legislação aplicável, inclusive normas relacionadas à proteção de dados pessoais, comunicações comerciais e concorrência.
4.3. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma e seus serviços de forma adequada e diligente, assim como se abster de utilizá-lo com objetivos ou meios para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelo presente Termo, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma e seus serviços, bem como os equipamentos de informática de outros Usuário ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e todo o conteúdo armazenado nos seus equipamentos de informática, ou impedir a normal utilização ou gozo da Plataforma e de seus serviços, equipamentos de informática e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais Usuários e de outros internautas. Fica expressamente vedado ao Usuário:
4.4. A Plataforma é disponibilizada como ambiente tecnológico de conexão comercial e não como serviço de armazenamento ou backup de dados, de modo que o Usuário é exclusivamente responsável pela guarda, armazenamento e manutenção de cópias de segurança de quaisquer informações, documentos, contatos ou arquivos que considerar relevantes.
4.5. O Usuário será integralmente responsável pelos arquivos, links, documentos, imagens e demais conteúdos disponibilizados na Plataforma, comprometendo-se a não inserir materiais maliciosos, vírus, malwares, códigos nocivos ou quaisquer conteúdos capazes de comprometer a segurança da Plataforma ou de terceiros. Além disso, cabe ao Usuário verificar se o conteúdo do arquivo corresponde ao que nele é anunciado.
5. SERVIÇOS OFERECIDOS NA PLATAFORMA
5.1. A B2Blue poderá oferecer diferentes planos de assinatura, com funcionalidades, condições de acesso, limitações, períodos de vigência e valores distintos, conforme divulgado na Plataforma. Determinados planos poderão conferir ao Usuário acesso a funcionalidades específicas, incluindo visualização de informações comerciais e dados de contato disponibilizados pelos próprios Usuários cadastrados na Plataforma.
5.2. A B2Blue poderá disponibilizar ofertas, planos ou assinaturas promocionais especiais ("Ofertas"). A elegibilidade para as Ofertas é determinada pela B2Blue a seu exclusivo critério, sendo certo que a B2Blue se reserva o direito de revogar uma Oferta e suspender sua conta se determinar que o Usuário é inelegível, inclusive em caso de utilização abusiva da Plataforma, fraude, tentativa de manipulação de ofertas ou descumprimento deste Termo.
5.2.1. Os requisitos de elegibilidade, bem como outras limitações e condições, serão revelados quando o Usuário se inscrever para a Oferta ou em outras comunicações disponibilizadas pela B2Blue.
5.3. Ao firmar o presente, especialmente ao adquirir produtos na Plataforma, o Usuário declara para todos os fins de direito que teve prévia e plena ciência dos termos e condições que caracterizam a presente avença antes da respectiva formalização, aquiescendo com as condições que caracterizam a linha de prestação de serviços ofertada pela B2Blue.
5.4. A Plataforma poderá conter links para sites externos de terceiros, parceiros ou não, que não são de responsabilidade da B2Blue. O Usuário declara ciência de que a B2Blue não poderá ser responsabilizado pelo conteúdo divulgado nesses sites, bem como pelas práticas adotadas.
5.5. A B2Blue poderá disponibilizar ao Usuário o "Plano Conexão", consistente em serviço de assinatura que possibilita acesso a funcionalidades específicas da Plataforma, incluindo visualização de informações comerciais e dados de contato disponibilizados pelos próprios Usuários cadastrados. O acesso ao Plano Conexão estará condicionado à contratação de assinatura válida e ao pagamento da respectiva remuneração, nos termos divulgados na Plataforma no momento da contratação.
6. VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO
6.1. Em contrapartida à utilização dos serviços e funcionalidades disponibilizados pela Plataforma, incluindo os planos de assinatura e o acesso a funcionalidades específicas, como visualização de informações comerciais e dados de contato, o Usuário pagará à B2Blue os valores vigentes para o respectivo plano contratado, conforme os preços disponibilizados na Plataforma.
6.2. A B2Blue se reserva ao direito de, mediante prévia comunicação ao Usuário, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, desde que respeitados os limites estabelecidos pela legislação aplicável, alterar os preços vigentes para as assinaturas, sendo certo que o Usuário somente estará vinculado aos novos valores quando da renovação e/ou realização de nova assinatura.
6.3. Os valores relativos às assinaturas da Plataforma e todos os outros encargos incorridos pelo Usuário em relação ao uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados, de acordo com a forma de pagamento escolhida, na data de pagamento específica determinada pelo Usuário e/ou determinada pela operadora de cartão de crédito. Ao contratar qualquer plano de assinatura, o Usuário autoriza expressamente a realização de cobranças automáticas recorrentes até o efetivo cancelamento da assinatura.
6.4. A duração do ciclo de faturamento dependerá da modalidade de assinatura escolhida pelo Usuário. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de Pagamento não puder ser cobrada, se o Usuário alterar o plano de assinatura ou se a assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês.
6.5. O Usuário autoriza a B2Blue a cobrar de qualquer forma de pagamento associada à sua conta, caso a forma de pagamento principal seja negada ou não esteja mais disponível.
6.6. O Usuário será integralmente responsável pelo pagamento dos valores relacionados à assinatura contratada. Em caso de falha, recusa, estorno, chargeback, insuficiência de saldo ou qualquer outro impedimento relacionado ao processamento do pagamento, a B2Blue poderá suspender, bloquear e/ou cancelar o acesso do Usuário à Plataforma até a regularização do pagamento.
6.7. Para algumas formas de pagamento, as instituições financeiras e/ou os prestadores de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à forma de pagamento. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais detalhes.
7. CANCELAMENTO
7.1. O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento, por intermédio da Plataforma ou pelos canais de atendimento da B2Blue.
7.2. O cancelamento da assinatura produzirá efeitos ao final do ciclo de faturamento vigente, permanecendo o Usuário com acesso às funcionalidades contratadas até o término do período já pago.
7.3. Após a solicitação de cancelamento, não serão realizadas novas cobranças automáticas. Os valores já pagos não serão reembolsados proporcionalmente, permanecendo o acesso disponível até o encerramento do ciclo de faturamento vigente.
7.4. Eventuais reembolsos serão realizados observando-se a mesma forma de pagamento selecionada pelo Usuário quando da contratação das assinaturas, sendo certo que o prazo para a efetivação do reembolso poderá variar a depender da forma escolhida, assim como da respectiva operadora de cartão.
7.5. O Usuário declara e reconhece que uma vez decorrido o prazo de vigência do plano de assinatura contratado sem a utilização de quaisquer dos recursos disponibilizados, o Usuário não poderá utilizar referidos recursos salvo mediante nova contratação, tendo-se a expiração dos recursos integrantes do plano ora contratado sem que seja devido qualquer espécie de reembolso ao Usuário. Eventuais funcionalidades ou acessos não utilizados dentro do período contratado não serão acumulados, prorrogados ou reembolsados após o encerramento do ciclo de vigência da assinatura.
8. RELAÇÃO ENTRE CLIENTES E FORNECEDORES
8.1. O pagamento das aquisições realizadas na Plataforma entre Fornecedores e Clientes será realizado à vista, via boleto, cartão de crédito ou transferência bancária, com a respectiva transação dos recursos financeiros para a B2Blue, que repassará o valor devido ao Fornecedor, descontados eventuais valores aplicáveis.
8.2. A B2Blue não responderá, em nenhuma hipótese, por inadimplemento, descumprimento contratual, ausência de pagamento, cancelamento de transações, vícios, defeitos, fraudes, perdas financeiras ou quaisquer prejuízos decorrentes das negociações realizadas entre os Usuários da Plataforma e Fornecedores.
8.3. A B2Blue atua tão somente como intermediadora de Fornecedores dos produtos e Clientes e não realiza, e não tem a prerrogativa legal de realizar, monitoramento, fiscalização, edição ou aprovação dos produtos fornecidos pelas empresas fornecedoras, ou sobre a comunicação entre as empresas fornecedoras e o cliente.
8.4. A B2Blue não se responsabiliza pela qualidade dos produtos anunciados nem pelas comunicações estabelecidas entre Fornecedores e os Clientes, que são os únicos responsáveis pelos produtos, comunicações e entregas que anunciarem e/ou conduzirem, cabendo ao cliente zelar por seus melhores interesses, motivo pelo qual o Usuário reconhece e concorda expressamente que a B2Blue não poderá ser responsabilizada, perante o cliente, Fornecedor ou qualquer terceiro, por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de tais negociações, sejam contratuais, extracontratuais ou de qualquer outra natureza.
8.5. Os Usuários são exclusivamente responsáveis pela veracidade, legitimidade e atualização das informações e dados disponibilizados na Plataforma, comprometendo-se a mantê-los atualizados durante toda a utilização dos serviços.
8.6. O Cliente declara ciência de que, com sua anuência, a partir do seu cadastro e aceitação do Termo, a B2Blue poderá encaminhar comunicações operacionais, notificações relacionadas à conta, informações sobre assinaturas, cobranças, funcionalidades da Plataforma, contatos comerciais, atualizações do serviço e demais mensagens relacionadas à utilização da Plataforma, por e-mail, telefone, WhatsApp ou outros meios informados pelo Usuário no momento do cadastro.
9. VIGÊNCIA
9.1. O presente Termo vigorará a partir da utilização da Plataforma e/ou contratação de qualquer plano de assinatura pelo Usuário, permanecendo vigente enquanto houver utilização da Plataforma, manutenção de conta ativa ou assinatura vigente, observadas as hipóteses de cancelamento, suspensão ou encerramento previstas neste instrumento.
9.2. Salvo disposição em contrário informada na Plataforma no momento da contratação, os serviços de assinaturas disponibilizados pela B2Blue serão renovados automaticamente ao final de cada ciclo de vigência, mediante cobrança recorrente na forma de pagamento cadastrada pelo Usuário. Ao contratar qualquer plano de assinatura, o Usuário autoriza expressamente a renovação automática e a realização de cobranças recorrentes até o efetivo cancelamento da assinatura, nos termos previstos neste instrumento.
10. TRATAMENTO DE DADOS
10.1. O Usuário declara e reconhece que os seus dados pessoais poderão ser tratados em conformidade com as leis aplicáveis, bem como com este Termo.
10.2. O Usuário reconhece que as informações comerciais e dados de contato disponibilizados em seu cadastro poderão ser compartilhados com outros Usuários da Plataforma, inclusive assinantes de planos pagos, para fins de conexão comercial, prospecção, negociação e utilização das funcionalidades oferecidas pela B2Blue.
10.3. Caso o Usuário desative o seu cadastro na Plataforma, a B2Blue reserva-se no direito de manter as informações do cadastro em seus dados, sendo que os dados do Usuário ficarão inacessíveis para todo e qualquer Usuário e/ou Fornecedor da Plataforma, não recebendo nenhum e-mail ou informação sobre promoções ou novos produtos, conforme previsto na Política de Privacidade da B2Blue.
10.3.1. Caso seja de vontade do Usuário, este poderá solicitar, diretamente à B2Blue, a exclusão dos seus dados da Plataforma, observadas as hipóteses legais de retenção aplicáveis e os procedimentos previstos neste Termo.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. O Usuário compromete-se a não violar direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a direitos de personalidade, propriedade intelectual, direitos autorais, marcas, imagem, honra, privacidade e proteção de dados pessoais, responsabilizando-se integralmente pelas informações, documentos, imagens, arquivos e demais conteúdos inseridos ou disponibilizados na Plataforma. A B2Blue não será, em nenhuma hipótese, responsável, civil ou penalmente, por quaisquer danos, prejuízos ou violações decorrentes de conteúdos, informações e/ou materiais inseridos pelo Usuário na Plataforma, sejam eles causados a outros Usuários ou a terceiros. O Usuário obriga-se a isentar, defender e manter indene a B2Blue em relação a quaisquer reclamações, demandas, processos judiciais ou administrativos, perdas, danos, condenações, custos e despesas decorrentes de atos praticados pelo Usuário em violação à legislação aplicável, a direitos de terceiros ou aos presentes Termos, incluindo honorários advocatícios e custas processuais.
11.2. O Usuário reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma pertencem exclusivamente à B2Blue, incluindo, mas não se limitando a, textos, layouts, gráficos, interfaces, logotipos, marcas, nomes comerciais, fotografias, vídeos, softwares, códigos-fonte, funcionalidades, bancos de dados, organização de informações, inteligência comercial, downloads digitais, conteúdos audiovisuais, documentos, tecnologias, desenhos, patentes e demais elementos que compõem a Plataforma e seus serviços.
11.3. O uso não autorizado de qualquer material relacionado à Plataforma viola a lei de propriedade intelectual, industrial e demais legislações, sendo certo que o Usuário compromete-se a não utilizar tal conteúdo sem prévio e expresso conhecimento do B2Blue sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente pelas violações que cometer aos direitos alheios.
11.4. É expressamente vedado ao usuário:
12. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1. A B2Blue pode sem aviso prévio modificar e/ou interromper o funcionamento de todo ou de partes desta Plataforma a qualquer momento, segundo seu critério, e não assume nenhuma responsabilidade de atualizar a Plataforma.
12.2. A Plataforma é fornecida para o Usuário no estado técnico e de perfeição em que se encontra ("tal como está"), sem garantias ou representações de qualquer tipo ou qualquer responsabilidade perante a lei aplicável. Exceto em caso de dolo direto, a B2Blue não será responsável por quaisquer danos que tenham sido causados por ou em conexão com o uso da Plataforma.
12.3. A B2Blue poderá disponibilizar auxílio técnico ao Usuário para utilização plena da Plataforma, nos horários e formas padronizadas pela próprio B2Blue.
12.4. É de exclusiva responsabilidade e ônus do Usuário providenciar os equipamentos de informática e a conexão à Internet necessários para o acesso à Plataforma, não se responsabilizando a B2Blue em nenhuma hipótese pela existência, funcionamento e qualidade de tais equipamentos, sistemas e conexões.
12.5. Não responde a B2Blue, entre outras hipóteses:
12.6. As partes declaram ter pleno conhecimento de que o uso de qualquer sistema de informática em ambiente exposto à internet está sujeito a eventos de segurança, ataques cibernéticos, acessos indevidos, falhas operacionais ou atos praticados por terceiros mal-intencionados, não podendo a B2Blue ser responsabilizada por danos decorrentes de tais eventos, exceto em caso de dolo direto comprovado.
12.7. A B2Blue, mediante prévio aviso, poderá oferecer ao Usuário serviços e utilidades específicas mediante remuneração, o que dependerá sempre de prévia e expressa anuência e contratação pelo Usuário, segundo sua livre escolha.
12.8. A B2Blue não é fabricante, importadora, distribuidora, comerciante, proprietária, possuidora ou detentora dos materiais ofertados na Plataforma, tampouco presta os serviços nela anunciados, de modo que as informações relacionadas à veracidade, exatidão, confiabilidade, qualidade, quantidade, legalidade, preço, características e/ou condições dos materiais e serviços oferecidos são de responsabilidade única e exclusiva dos respectivos Fornecedores e Usuários, sendo certo que o serviço prestado pela B2Blue, conforme mencionado acima, é o de disponibilização da Plataforma para aproximar Fornecedores e Clientes.
13. SENHAS E SEGURANÇA
13.1. O Usuário reconhece que sua senha de acesso à Plataforma é de uso pessoal e intransferível, não podendo fornecê-la a terceiros em nenhuma hipótese, devendo tomar todas as providências cabíveis para garantir sua confidencialidade, devendo, inclusive, efetuar o logoff para finalizar seu acesso à sua página de serviços. O Usuário compromete-se a adotar medidas razoáveis de segurança para impedir acessos não autorizados, inclusive realizando o encerramento adequado da sessão ao término da utilização da Plataforma.
13.2. O nível de segurança da senha, conforme combinação de letras, números e caracteres é de exclusiva responsabilidade do Usuário.
13.3. A recuperação de senhas perdidas ou esquecidas dar-se-á conforme as normas de segurança divulgadas na Plataforma.
13.4. O Usuário é exclusivamente responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta na Plataforma. Para manter o controle sobre a conta e evitar que qualquer pessoa possa acessá-la, o Usuário deve manter o controle sobre os aparelhos utilizados para acessar à Plataforma e não revelar a ninguém a senha ou os detalhes da forma de pagamento associada à conta. O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente a B2Blue acerca de qualquer suspeita de acesso não autorizado, uso indevido, violação de segurança ou comprometimento de sua conta.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. A tolerância de uma parte com a outra, relativa ao descumprimento de qualquer uma das obrigações que foram assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos, a qualquer tempo.
14.2. Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.
14.3. A B2Blue se reserva ao direito de alterar a qualquer tempo os termos e condições deste Termo, que será sempre exibido aos Usuários que acessarem este documento através da Plataforma ou outras páginas de cadastro.
15. LEGISLAÇÃO E FORO
15.1. O presente Termo, assim como a utilização da Plataforma, será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, observados também os usos e costumes que regem o comportamento ético na internet, e a mais estrita boa-fé.
15.2. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo no Estado de São Paulo como competente para dirimir eventuais conflitos originários do presente Termo.
A Plataforma é gerida por B2BLUE.COM COMERCIALIZACAO E VALORIZAÇÃO DE RESIDUOS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda ("CNPJ/MF") sob nº 20.741.676/0001-43, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Vicente Pinzon, nº 54, 3º andar, Setor B2Blue, Vila Olímpia, CEP 04547-130, para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento.
Este Termo foi atualizado pela última vez em 13 de maio de 2026.